# Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado

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- Published: 2026-10-15T23:43:28-03:00
- Author: Felip trends

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (
15) da pauta a votação da PEC da Segurança Pública. Ele afirmou que o adiamento 
busca evitar uma “discussão açodada” e permitir que os senadores tentem chegar a
um acordo sobre emendas à proposta.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados e 
foi aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto
está pronto para votação em plenário, em dois turnos, após os parlamentares acolherem
um calendário especial de tramitação em votação simbólica na noite de quarta-feira(
14).

Alcolumbre disse que a retirada não ocorreu para atender a um pedido do governo.
Segundo ele, a decisão também busca evitar divergências sobre emendas sem consenso
entre os senadores. Das cinco propostas apresentadas, duas tratam da redução da 
maioridade penal.

A emenda 84, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe idade de responsabilização
penal de 16 anos como regra geral e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico
de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a emenda 87,
apresentada por Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos e prevê 
a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A PEC prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções
e milícias, além de um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para
a [segurança pública](https://nordeste7.com.br/ccj-do-senado-retoma-votacao-da-pec-da-seguranca-publica/).
O texto também propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP),
ampliar atribuições da Polícia Rodoviária Federal e permitir a criação de polícias
municipais de natureza civil.

Entre as medidas de financiamento, a proposta estabelece o repasse de 50% dos recursos
do Fundo Nacional de [Segurança Pública](https://nordeste7.com.br/ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca-publica/)
e do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios, com exclusões previstas
para despesas do Funpen. Também destina aos fundos da segurança 10% do superávit
financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal.

O texto-base foi aprovado no início de setembro, mas ainda dependia da análise de
três destaques com sugestões de mudança. Alcolumbre havia prometido retirar a votação
da pauta para evitar que a discussão ocorresse, segundo suas palavras, de forma 
apressada.