# Alcolumbre quer marcar promulgação da PEC da Segurança para daqui a 15 dias

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- Published: 2026-11-11T08:20:28-03:00
- Author: Felip trends

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, disse 
nesta terça-feira (10) que pretende agendar para aproximadamente 15 dias a sessão
de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. 
Ele respondeu a jornalistas que acredita que marcará a cerimônia para esse período.

A proposta passou pelo Senado em 3 de novembro, depois de aprovada pela Câmara dos
Deputados em março. A promulgação encerra a tramitação no Congresso e permite que
as alterações constitucionais entrem em vigor.

Segundo o texto, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária
Federal, reforça o financiamento da segurança e prevê maior integração entre União,
estados e municípios. Também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de
facções criminosas e milícias e abre a possibilidade de criação de polícias municipais
conforme parâmetros constitucionais.

O Palácio do Planalto aguarda a aprovação porque ela viabiliza a criação do Ministério
da Segurança Pública, hoje incorporado ao Ministério da Justiça. A cerimônia em 
cerca de 15 dias também poderia permitir a presença do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), que está na Turquia para a COP31 e tem retorno ao Brasil previsto
para 16 de novembro.

Sobre a redução da maioridade penal, Alcolumbre afirmou que votará se a Câmara analisar
o tema. A proposta foi retirada da PEC aprovada pelo Senado e tramita separadamente
na Câmara, em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende
apresentar parecer até o fim de novembro; a votação é esperada para dezembro.