# AGU rejeita pedido do DF para União garantir empréstimo ao BRB

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- Published: 2026-10-21T22:59:52-03:00
- Author: Felip trends

A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como “inteiramente descabida” a ação
do Distrito Federal para obrigar a União a ser fiadora de um empréstimo destinado
a socorrer o Banco de Brasília (BRB).

Desde maio, a governadora do DF, Celina Leão, tenta obter financiamento de R$ 6,6
bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de bancos.
Segundo o texto, o dinheiro cobriria um rombo no balanço do BRB relacionado às operações
com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Em manifestação ao ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo Tribunal Federal(
STF), a AGU rejeitou a adoção de uma “Capag provisória”. O órgão afirmou que vê 
tendência de piora na capacidade de pagamento do DF neste ano e que a avaliação 
é feita uma vez no exercício corrente.

A Capag mede a capacidade de pagamento de estados e municípios. O DF tem classificação
C, enquanto apenas entes com notas A ou B podem obter empréstimo com garantia da
União. Nessa modalidade, o Tesouro pode ser responsável por honrar a dívida em caso
de inadimplência.

Leão recorreu ao STF após não avançar um acordo mediado por Fux em maio. A proposta
previa empréstimo do FGC, garantias de bancos públicos e privados e contragarantia
vinculada a cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A AGU
afirmou que o acordo não atribui à União responsabilidade caso o acerto fracasse.
Também alegou que os bancos rejeitaram as garantias oferecidas pelo governo local.

O governo federal argumentou ainda que operações de crédito são proibidas nos 120
dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo, salvo se autorizadas pelo
Senado ou pelo Ministério da Fazenda antes do início desse período.