# Acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana vai à promulgação

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- Published: 2026-11-03T19:20:51-03:00
- Author: Felip trends

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto
do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana. Assinado em Bonfim (RR), 
em 2009, o acordo será encaminhado à promulgação.

O texto prevê cooperação em defesa, ciência e tecnologia, treinamento militar e 
equipamentos, além de ações conjuntas contra o crime e operações especiais e intercâmbio
de inteligência para combater crimes transnacionais. O acordo também facilita ações
na fronteira entre os dois países.

A proposta tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011 e foi relatada
pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto, identificado na origem como PDC 
57/2011, havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro
e seguiu para análise do Plenário.

A análise no Senado chegou a ser suspensa em 2020, após dúvidas sobre as regras 
para informações sigilosas. Na ocasião, a CRE questionou a menção ao grau de sigilo“
confidencial”, eliminado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527, de 2011.
Segundo o relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores, as
obrigações do acordo podem coexistir com a LAI, mediante adaptação de eventuais 
informações secretas às categorias de sigilo previstas na lei.