# Ação de Flávio no TSE questiona mensagens do Gov.br e pede cassação de Lula

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- Published: 2026-10-21T01:30:27-03:00
- Author: Felip trends

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) uma ação que pede a cassação da candidatura de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Segundo a campanha, dados oficiais do governo federal teriam
sido usados para enviar, pelo WhatsApp e em período eleitoral, mensagens em massa
sobre programas sociais e benefícios. A ação também solicita uma liminar para interromper
novos envios e trocar a imagem da conta “GovBR” por uma identificação neutra do 
governo.

Os representantes de Flávio alegam que informações do Gov.br, do INSS e da Receita
Federal teriam servido para personalizar comunicações sobre Bolsa Família, Gás do
Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Na avaliação dos advogados, o uso desses recursos
favoreceria a reeleição de Lula e configuraria abuso de poder político, econômico
e de autoridade. A petição também contesta o emprego de dados pessoais para comunicação
governamental durante a eleição. O documento menciona um contrato firmado em 2021
entre o Ministério da Gestão e o Serpro, válido até dezembro deste ano, com previsão
de 170 milhões de notificações mensais em diferentes canais e custo estimado de 
R$ 20,4 milhões em doze meses.