A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que pede a cassação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a campanha, dados oficiais do governo federal teriam sido usados para enviar, pelo WhatsApp e em período eleitoral, mensagens em massa sobre programas sociais e benefícios. A ação também solicita uma liminar para interromper novos envios e trocar a imagem da conta “GovBR” por uma identificação neutra do governo.
Os representantes de Flávio alegam que informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal teriam servido para personalizar comunicações sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Na avaliação dos advogados, o uso desses recursos favoreceria a reeleição de Lula e configuraria abuso de poder político, econômico e de autoridade.
A petição também contesta o emprego de dados pessoais para comunicação governamental durante a eleição. O documento menciona um contrato firmado em 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro, válido até dezembro deste ano, com previsão de 170 milhões de notificações mensais em diferentes canais e custo estimado de R$ 20,4 milhões em doze meses.
