Trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário de 2026 até 30 de novembro, uma segunda-feira. O valor varia conforme o período trabalhado e a remuneração considerada no cálculo: quem não esteve empregado durante todo o ano recebe a gratificação proporcional.
Cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados conta como um mês completo. Para calcular o valor proporcional, divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se o resultado pelos meses contabilizados. Assim, um trabalhador com salário de R$ 3.000 que tenha trabalhado oito meses terá direito a R$ 2.000 de décimo terceiro.
A gratificação natalina é garantida pela Constituição Federal e regulamentada pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965. O cálculo também pode incluir parcelas salariais habituais, como horas extras, comissões e adicionais; nesses casos, são apuradas as médias correspondentes.
A primeira parcela corresponde à metade da gratificação. Para quem tem remuneração fixa, considera-se metade do salário recebido no mês anterior ao pagamento, geralmente outubro. Nessa etapa não há desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária; as deduções aplicáveis são feitas na segunda parcela.
O empregador pode antecipar o pagamento, inclusive junto com as férias, respeitando as condições previstas na legislação. Quem já recebeu o adiantamento não tem direito a receber novamente a mesma parcela em novembro.
A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento será antecipado para 18 de dezembro, sexta-feira, último dia útil anterior ao vencimento. Nessa etapa, são descontados o adiantamento e os encargos obrigatórios, incluindo contribuição ao INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.
O direito abrange empregados urbanos, rurais e domésticos contratados pela CLT, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas, conforme as regras de cada categoria. Autônomos, trabalhadores informais e estagiários não têm direito ao décimo terceiro previsto na legislação trabalhista.
Se a primeira parcela não for paga no prazo, o trabalhador pode procurar o empregador ou o setor de recursos humanos. Se o problema persistir, pode buscar orientação no sindicato da categoria ou registrar denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
